Candidatos ao Conselho Tutelar Biênio 2016- 2020 devem ficar atentos, as inscrições para o cargo de conselheiros tutelares seguem até o dia 30 de junho. As eleições acontecem no dia 4 de outubro na cidade e zona rural, nos distritos de Uruçu Mirim, Mandacaru e Russinhas, das 8 as 17 horas. Na zona urbana o pleito será realizado na escola Devaldo Borges, e na zona rural nas seguintes escolas: Aderbal Jurema (Mandacaru), Intermediária Dom Paulo Hipólito de Souza Libório (Uruçu), Francisco Galdino Chaves (Russinhas).
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá (COMDICA), Juliana Paiva da Fonte ressalta que é muito importante as pessoas que irão concorrer à eleição lerem cuidadosamente todas as cláusulas do Edital para não perderem nenhum prazo e apresentar a documentação correta.
O QUE É UM CONSELHO TUTELAR?
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho Tutelar que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, tomando providências em casos de ameaças ou violação dos direitos.
QUANDO SERÁ A ELEIÇÃO?
A eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015, em Gravatá Centro e nos Distritos de Uruçu Mirim, Mandacaru e Russinhas.
QUEM PODE VOTAR?
Podem votar os eleitores inscritos na 30ª Zona Eleitoral com título de eleitor do Município de Gravatá, mediante a apresentação do mesmo e/ou comprovante de votação da ultima eleição, e a carteira de identidade e/ou outro documento com foto do próprio eleitor.
QUAIS OS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO?
Reconhecida Idoneidade Moral; Idade superior a 21 anos; Residir no município de Gravatá há pelo menos 2 (dois) anos; Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na área das Políticas de Defesa dos Direitos ou de Atendimento à Criança e ao Adolescente ou em outra Política Publica de Direitos Humanos, devidamente comprovadas através de declaração fornecida por instituição publica ou Instituição da sociedade civil, devidamente cadastrada no COMDICA por um período mínimo de 120 dias; Ensino Médio completo; Participação no Curso de habilitação e Aprovação no exame de aferição de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Apresentar os laudos: Médico e psicotécnico fornecido por profissionais habilitados para tal.
ONDE DEVO FAZER MINHA INSCRIÇÃO?
As inscrições dos candidatos serão realizadas de 04 de maio a 30 de junho de 2015, no horário das 8:00 às 13:00 horas, na sede do COMDICA, localizada na Rua Francisco Bezerra de Carvalho Nº 292, Centro – Gravatá. Para melhor entender, adquira o edital da eleição no site da prefeitura, na Casa dos Conselhos, na sede da prefeitura e nas secretarias de saúde, assistência social e educação. Outras informações, no telefone 3533.2826 – e-mail: comdicagravata@outlook.com
QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO TUTELAR?
Os conselheiros tutelares receberão uma remuneração mensal no valor bruto de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).
