A discussão foi em torno do art. 16 e 17 que vinculam o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG a Secretaria de Administração.
A preocupação aumenta pelo fato do Governador Paulo Câmara já ter retirado 874 mil reais do fundo de aposentadorias, FUNAFIN, para colocar no gabinete de Raul Henry, segundo o DECRETO N° 42.440, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Outra observação quanto ao Projeto é o artigo 27 que diz: " Fica o Poder Executivo autorizado, dentro dos limites dos respectivos créditos, a expedir decretos de transferências de dotações do orçamento de 2016 ou de créditos adicionais, requeridos em decorrência desta Lei." O que se entende com este ultimo artigo é que o Interventor pode remanejar o orçamento sem a autorização da Câmara, engessamento com isso o Legislativo.
Ozano podia remanejar 5%, Bruno 30% e o Interventor 100%, se maiores explicações jurídicas não forem prestadas, esperamos que haja engano neste pensamento.
Outro fato estranho foi apenas os vereadores Léo do Ar e Junior de Paulo terem se mostrados desfavoráveis a um Projeto que não foi discutido com as entidades representativas dos servidores, nem com a população e muito menos com os Conselhos do IPSEG.
Nesta próxima terça o Presidente da Casa confirmou uma audiência pública as 09:00 para tratar destes assuntos, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos...
Direto da Redação: Gilvan Silva
NRG: Núcleo de Reportagem Gravataense
