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A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, prorrogou as datas dos vencimentos e descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2016, e para os demais tributos.
Agora, os descontos que, antes, eram concedidos aos contribuintes até o dia 14 deste mês, seguem até 31 de março. A iniciativa está, portanto, de acordo com os termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e dos artigos 58, 60, 106, 142 e 22, inciso II, da Lei nº 3.216 / 2003 do Código Tributário Municipal de Gravatá.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2016, em cota única, mas tiver débitos anteriores, terá um desconto de 10%. No caso de pagamento efetuado em parcelas sucessivas, o desconto concedido será de 5%, por parcela recolhida até a data do vencimento.
O cidadão que tiver pago seus débitos ou regularizado sua situação fiscal até 10 de novembro de 2015 terá, no exercício 2016, um desconto de 20% por parcela única. Para isso, é importante efetuar o pagamento até a data de vencimento.
A Secretaria de Finanças e Planejamento lembra, portanto, que os benefícios do Imposto sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos terão seus vencimentos no dia 14 de abril.
Agora, os descontos que, antes, eram concedidos aos contribuintes até o dia 14 deste mês, seguem até 31 de março. A iniciativa está, portanto, de acordo com os termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e dos artigos 58, 60, 106, 142 e 22, inciso II, da Lei nº 3.216 / 2003 do Código Tributário Municipal de Gravatá.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2016, em cota única, mas tiver débitos anteriores, terá um desconto de 10%. No caso de pagamento efetuado em parcelas sucessivas, o desconto concedido será de 5%, por parcela recolhida até a data do vencimento.
O cidadão que tiver pago seus débitos ou regularizado sua situação fiscal até 10 de novembro de 2015 terá, no exercício 2016, um desconto de 20% por parcela única. Para isso, é importante efetuar o pagamento até a data de vencimento.
A Secretaria de Finanças e Planejamento lembra, portanto, que os benefícios do Imposto sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos terão seus vencimentos no dia 14 de abril.
PARCELA ÚNICA OU 1ª PARCELA - 31/03/2016
2ª Parcela - 15/04/2016
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3ª Parcela - 15/05/2016
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4ª Parcela - 15/06/2016
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5ª Parcela - 15/07/2016
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6ª Parcela - 15/08/2016
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7ª Parcela - 15/09/2016
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8ª Parcela - 15/10/2016
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9ª Parcela - 15/11/2016
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10ª Parcela - 15/12/2016
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A distribuição dos boletos para pagamento foi feita pelos Correios, e, em caso do não recebimento, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, no Centro, para pegar uma segunda via do documento. Seguindo o exemplo de outros municípios, entre eles, Recife, a Prefeitura de Gravatá estará levando à protesto os inadimplentes com impostos e taxas municipais. Por isso, é importante que, aqueles que se encontram nesta situação compareçam, para regularizar o débito, na sede da Secretaria de Finanças no intuito de evitar, além do protesto, o pagamento das custas do cartório.
FACILIDADES: O contribuinte pode emitir a via de pagamento do IPTU, no site da Prefeitura, pelo seguinte endereço: www.prefeituradegravata.pe.gov.br. Além disso, a equipe da Secretaria de Finanças estará trabalhando aos sábados, em sistema de plantão, das 9h às 13h. O objetivo é atender os moradores de segunda residência e os que trabalham durante a semana e não tem como ir ao local.
