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Para o ano de 2016, o Piso Nacional determinado pelo Ministério da Educação é de R$ 2.135,64, tendo sido reajustado em 11,36%, com relação ao ano passado. E em Gravatá, o piso do magistério praticado no ano de 2015 era de R$ 2.122,57, enquanto o Piso Nacional definido em Lei Federal era de R$1.917,78. Ou seja, O município já pagava 10,65% acima do Piso Nacional, além de todos os demais benefícios legais: quinquênios, progressão de 5% entre classes e 44,17% ou 10% entre níveis, e gratificação de 20% de magistério.
Aproximadamente 37% dos professores já se enquadram nas classes de cinco a oito; recebem vencimentos no mínimo 5,79%, considerado o nível médio, e 53,69%, considerando o nível superior, acima do piso da categoria.
Atualmente, o município conta com 443 professores. Desse total, 364 (aproximadamente 82% do total) possuem nível de especialização o que implica em percepção de salário no mínimo 51% acima do piso municipal. A categoria tem direito a gratificação de 20% para aqueles que efetivamente estão em sala de aula exercendo a atividade de magistério. Nesta situação, portanto, encontra-se 374 profissionais. O número representa um custo de R$ 235 mil por mês.
Ainda se tratando de benefícios, muitos dos professores de rede municipal também possuem quinquênios acumulados aos seus vencimentos; representando, assim, 5% a mais a cada 5 anos de serviço. Em Gravatá, 85% dos professores já acumulam 4 quinquênios. A informação significa um aumento de, no mínimo, 28% aos vencimentos do município. O custo com quinquênio, atualmente, é de aproximadamente R$ 220 mil.
A carga horária prevista na Lei do Piso é de 200 horas/aula, sendo paga proporcionalmente aos educadores que cumprem a carga de 100 a 150 horas/aula. Em média, os professores de Gravatá que cumprem 200 horas/aula recebem a remuneração de R$ 4.967,36. O valor demonstra que o salário para os professores que cumprem 200 horas/aula fica 133% acima do Piso Nacional em 2016.
O secretário de Administração de Gravatá, Ronaldo Acioly, falou sobre o Projeto de Lei que a Prefeitura enviou ao Legislativo para o ajuste do Piso do Magistério Municipal ao Piso Nacional. “O PL visa ajustar o piso ao determinado pela Lei Federal. É necessário ponderar que os demais reajustes que se fizerem no âmbito nacional, nos próximos anos, deverão ser cumpridos pelo município a fim de não se pagar valores abaixo do que prescreve a lei. Não existe qualquer determinação legal de que o município deva pagar valores superiores ao piso nacional ou conceder o reajuste sobre o piso municipal, quando esse já se encontra superior ao nacional”, explicou o secretário, ao destacar que o custo de toda a folha de pagamentos do município, considerando os encargos previdenciários e os inativos, são de aproximadamente R$ 6,2 milhões.
“Somente o custo com os professores representa 43% (R$ 2,6 milhões) do total. Qualquer alteração nos vencimentos da categoria deve ser meticulosamente ajustado”, enfatizou Ronaldo.
O impacto financeiro do reajuste pretendido de 11,36% pela categoria é de aproximadamente R$ 4 milhões, em 2016. O que, por si só, acarreta um aumento da despesa com a folha em 5%, num momento em que a cidade deve envidar ações para atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o município não dispõe de recursos financeiros suficientes a arcar com esse reajuste.
