O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), a prestação de contas do ex-governador Eduardo Campos para o ano de 2013. As contas foram aprovadas sem ressalvas por três votos a dois, após um debate dos conselheiros a respeito de um estorno de R$ 395.247.804,55 em gastos tidos como receitas liquidadas em 19 unidades gestoras.
Os 678 gastos, tido como liquidado, foram cancelados por um funcionário não identificado. A operação não foi validada pelo Contador Geral do Estado, Carlos Alberto de Miranda Medeiros. Além disso, a equipe técnica do TCE identificou que, de todos os gastos, apenas cinco não tiveram o pagamento consumado no ano seguinte, como despesas do novo exercício financeiro de 2014.
O imbróglio levou o relator das contas, Calos Porto, a pedir a aprovação com ressalvas das contas de Eduardo Campos. O entendimento foi seguido por Teresa Duere. Já o conselheiro Dirceu Rodolfo apresentou um outro entendimento, de que a ação de um único contador, sem comprovação de má fé, não pode ser considerada para ressalvar as contas de um governador, que se dedica mais a políticas públicas. O voto dele prevaleceu, com o apoio de Marcos Loreto e Ranilson Ramos.
Para Carlos Porto, porém, não houve boa fé. “No procedimento normal, quando a despesa está liquidada, ocorre o pagamento. Com a despesa liquidada, caracteriza que ela foi realizada. E surpreendentemente, não sei porque, no final do mês de dezembro, houve o cancelamento de quase R$ 400 milhões de despesas realizadas”, afirma o conselheiro.
Ele lembra ainda que o estorno tem impacto nos orçamentos de 2013 e 2014. “Se você teria um déficit do Estado de R$ 1,6 bilhão, você passou a ter de R$ 1,2 bilhão. Você tem esse problema dos números”, explica. “Compromete o orçamento de 2014, já. De pagamentos que eram pra ter sido feitos em 2013 e foram realizados em 2014″, diz.
Em conversa com a imprensa, Dirceu Rodolfo classificou a ação dos contadores como imprecisa e ilegal, e confirmou que o gesto pode ter sido uma manobra contábil, mas defende que isso não seria o suficiente responsabilizar o governador. “Se essas irregularidades tivessem sido feitas para maquiar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aí chegaria num encadeamento de responsabilidade do governador”, prega.
O parecer prévio do TCE segue para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que as contas sejam avaliadas pelos deputados estaduais. O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, não chegou a votar porque não houve empate. Já o conselheiro João Campos, que é parente de Eduardo Campos, se declarou impedido de votar por ser genro do advogado do Governo do Estado, João Henrique Wanderley Filho.
Fonte: Blog do Jamildo
