Ministro Ricardo Lewandowski, desbloqueia WhatsApp no Brasil

O aplicativo já está sendo restabelecido em todo Brasil 

Após mais de quatro horas fora do ar, o aplicativo de mensagens WhatsApp já está sendo desbloqueado em todo Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi quem suspendeu a determinação da juíza Daniela Barbosa Assunção, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ).

De acordo com Lewandowski, a suspensão do WhatsApp aparentemente viola o preceito da liberdade de expressão e comunicação presente no artigo 5º da Constituição Federal. 

O presidente do Supremo considerou a decisão "pouco razoável e proporcional" e capaz de gerar "insegurança jurídica" no País.

A liminar foi obtida após o Partido Popular Socialista (PPS) encaminhar ao STF uma petição pedido a reativação imediata do aplicativo. O pedido teve como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, contra o último bloqueio do aplicativo, em maio deste ano.

O presidente do STF também utilizou o Marco Civil da Internet (Lei 12.954/2014) para defender sua posição.

Lewandowski ainda ressaltou que a determinação supostamente descumprida pelo WhatsApp envolve um tema da mais alta complexidade, não existindo estudos concretos sobre a possibilidade de quebrar a criptografia do aplicativo.

Redação: Área54\Tecnologia