A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 529/2014, que prevê multa de R$ 1 mil para quem usar água tratada da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para lavar calçada ou carro. O texto ainda depende de aprovação em plenário em segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
No plenário, vereadores declararam constrangimento por aprovar multa e relataram a intenção de amenizar o texto durante a discussão nas próximas semanas. O projeto foi elaborado pela CPI da Sabesp e busca dar uma resposta à crise hídrica que atinge a cidade de São Paulo e região metropolitana.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Donato, disse na terça-feira que a partir da aprovação em primeiro turno o prefeito deverá enviar sugestões ao Legislativo para que sejam anexadas à proposta.
Cobrança
O projeto de lei 529 determina que a Prefeitura de São Paulo seja autorizada a multar em R$ 1 mil os contribuintes que forem flagrados lavando calçadas ou veículos junto ao meio fio comprovadamente com água tratada da rede de abastecimento da cidade. A multa deve dobrar a cada reincidência.
No caso de os munícipes fiscalizados fazerem uso de água de poço ou de reúso, será necessário comprovar a origem da água, ou por documento que comprove a construção do poço artesiano ou com a visualização, pelo fiscal, do referido recipiente da água de reúso.
O líder do governo, Arselino Tatto, disse que o prefeito Fernando Haddad deve enviar uma proposta mais amena à Câmara, prevendo advertência e uma escala de valores.
"A proposta do prefeito é que não se multe imediatamente, mas que na primeira infração se dê uma advertência por escrito acompanhada de material educativo. Essa lei tem de ser educativa. Depois numa segunda infração multa-se em R$ 250 e numa terceira em R$ 400, em uma quarta, R$ 750, em uma quinta, R$ 1 mil. "
Outros projetos sobre água
Na sessão que terminou por volta das 20h30 desta quarta-feira, os vereadores aprovaram em primeira discussão um total de 45 projetos de lei, a maioria de autoria dos vereadores. Deste total, dez tratam de questões relacionadas ao uso da água. Além do projeto que prevê a multa, os outros nove são:
- PL 39/2011, que institui o programa de incentivo e de desconto denominado IPTU Verde na cidade de São Paulo para construções que adotem, entre outras medidas, sistema de coleta de água da chuva e sistema de reúso da água.
- PL 267/2014, que altera o código de obras para impor instalações sanitárias mais econômicas em relação ao uso da água.
- PL 323/2010, que cria o programa de reúso de água em postos de gasolina e lava-rápidos.
- PL 185/2011, que proíbe o descarte de óleo e gordura na rede coletora de águas pluviais.
- PL 44/2014, que trata do reaproveitamento de águas pluviais nas escolas públicas municipais.
- PL 737/2013, que dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas. Ela deverá ser feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando esta for realizada com água de reúso ou de aproveitamento de água de chuva.
- PL 381/2014, que determina a inclusão da arquitetura sustentável nos edificios novos, bem como a adequação dos já existentes na cidade, inclusive reservatórios de água de reúso.
- PL 362/2011, que determina aos condomínios instalação de reservatórios para captação de águas pluviais.
- PL 50/2008, que cria o programa municipal de combate ao aquecimento global e torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética nos imóveis.
A votação do pacote de projetos de lei voltado para o enfrentamento da crise hídrica na cidade foi possível após líderes dos partidos na Câmara de São Paulo fecharem um acordo nesta terça-feira, quando ocorreu o retorno dos vereadores após o recesso.
Outras propostas
Os vereadores também aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira o projeto 863/2013, que diminui as exigências para instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social.
Ficou pendente de votação o projeto 208/2014, do prefeito Fernando Haddad (PT), que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em áreas de transporte metropolitano, saúde, educação e habitação de interesse social, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e do serviço de transporte público de passageiros por metrô na cidade de São Paulo.
Fonte: G1
