terça-feira, 31 de março de 2015

Presidente do Conselho Municipal de Saúde CMS, Anderson Bruno de Oliveira, não quis acatar decisão do Conselho

De acordo com o blog da AMACEG , o presidente do CMS, não vem respeitando as deliberações do Conselho. O fato é que o presidente trabalha pela gestão municipal e inclusive não quis sair na foto no Tribunal de Contas mas fez questão de sair na foto com a secretária de saúde, Aglaine de Fátima Vilar de Oliveira.


Na última sexta-feira (27/03) foram entregues ofícios sobre a contratação dos Agentes de Combate ás Endemias - ACE ao Ministério Público Estadual de Pernambuco - MPPE e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, Inspetoria de Bezerros. 

As deliberações do Conselho de Saúde são válidas mediante resoluções que devem ser publicadas em até (15) quinze dias. Na reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - CMS (26/03), o Pleno entendeu que a matéria (contratação dos ACE's) debatida na Reunião Extraordinária (19/03) sobre o quadro de pessoal da Vigilância Ambiental - VIGAM é em caráter de urgência.

O CMS ao tomar ciência de que não foram encaminhados os ofícios pelo presidente, Anderson Bruno de Oliveira, ao MPPE e TCE-PE, ]aprovou a elaboração do ofício imediatamente com anexos e a entrega dos próprios, aos órgãos pelo presidente e pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho - COFIN/CMS. 

Embora o conselheiro Antônio Manoel da Silva discorda-se do texto, tanto da Resolução quanto dos Ofícios, pois segundo ele, estes não configuravam a proposta que foi submetida e aprovada pelo Pleno do Conselho. 


Segundo os conselheiros (Antonio Silva, Tatiana Fradique e Gildo Antonio), o presidente não aceitou inserir os relatórios que deveriam ser anexados aos oficios de acordo com a deliberação do Pleno do CMS.