O reordenamento da rede de ensino de Gravatá foi realizado de forma democrática, após reuniões com pais de alunos e líderes em cada comunidade, onde foram analisados os benefícios e deliberado todas as informações necessárias. Todos os requisitos legais de que trata a Lei nº 12.960 de 27.03.2014 foram seguidos, ou seja, Parecer Técnico da Gerência de Normatização do Sistema de Ensino de Pernambuco, órgão responsável em emitir parecer acerca do caso; diagnóstico do impacto e consulta à comunidade. Por iniciativa da Secretaria da Educação levamos ao conhecimento por meio oficial ao Ministério Público e ao COMDICA.
A Secretaria de Educação está a todo o momento com as matrículas abertas.
As ações de insubordinação quanto às diretrizes da secretaria de educação do município prejudica os alunos da rede municipal. Além disso, alguns servidores estão se utilizando de termos jocosos, pejorativos e agressivos para com a Intervenção do Município e o Governo do Estado, numa total falta de respeito às Instituições.
No estado democrático de direito é permitido e salutar o debate, as divergências de opinião ocorrem, contudo é dever de todos manter o diálogo com respeito e ética para com as instituições e com os servidores públicos que delas fazem parte.
A Secretaria de Educação do Município de Gravatá agiu com respaldo legal com o objetivo de melhorar os índices do Município para um salto qualitativo na educação. Há um esforço conjunto desta Secretaria e da Secretaria de Educação do Estado, desenvolvido por servidores com qualificação técnica e imbuídos do desejo de efetuar um trabalho sério e de qualidade durante o período da Intervenção.
As medidas legais já estão sendo tomadas com vistas à abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores insubordinados.
