Prefeitura de Gravatá |
De acordo com informações do MPPE, após efetuar o registro, o prefeito deve comunicar ao Conselho Tutelar do município para que seja providenciado o cadastramento no portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), possibilitando que o órgão seja identificado na base de dados nacional da SDH-PR.O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Gravatá, Agreste de Pernambuco, e foi informado - por meio da assessoria de imprensa - que o gestor do município foi notificado nesta sexta-feira (21) e tem o prazo de dez dias para acatar a recomendação.
“É essencial que a Prefeitura de Gravatá envie as informações para que o município receba os equipamentos. Além disso, a administração deve complementar a equipagem, fornecendo os recursos locais, como mobiliário, papel, telefone, espaço físico, e garantindo a conservação do que foi repassado pelo programa federal”, destacou a promotora Fernanda Henriques da Nóbrega.
Fonte: G1