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Denunciamos que o problema da falta de juízes tem persistido por mais de um ano, atingindo principalmente às 1ª e 2ª Varas Cíveis, que hoje tramitam com vultoso acervo de 12.739 e 11.755 processos, respectivamente. Muito embora reconheçamos os intensos esforços realizados pelos nobres magistrados dessa Comarca na condução dos referidos processos, muitas vezes, limitados pela impossibilidade física de proferir decisões relativas a tantas demandas, não vislumbramos soluções céleres que possam atender aos anseios da classe.
A situação de precariedade obriga a priorização de processos urgentes: réus presos, alimentos e medidas cautelares, estagnando os demais processos, impingindo sofrimento aos destinatários da prestação jurisdicional.
A OAB, através de sua Subseção Vitória de Santo Antão, em homenagem aos ditames do art. 133, da Constituição Federal de 1988, cobra reiteradamente do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a implementação das seguintes medidas urgentes e inadiáveis: designação de juízes titulares para 1ª e 2ª varas cíveis e instalação da 3ª Vara Cível, com o fim de restaurar a justiça gravataense, no entanto, sem nenhuma resposta efetiva até o presente momento.
Com o intuito de sensibilizar as autoridades públicas os advogados militantes desta Comarca decidiram deflagrar a presente carta aberta, expondo de forma clara a precária situação da comarca de Gravatá/PE, bem como, a inoperância do TJ/PE em dar resolutividade aos problemas locais, para que assim, possamos cobrar das autoridades a solução dos nossos problemas.
Gravatá, 11 de Agosto de 2016.
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória De Santo Antão.
