Grande parte dos Regimes Próprios de Previdência Social, foram criados no inicio da década de 2000, para tentar sanar problemas de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
Antes da Constituição Federal de 1988, eram todos regidos pelo Regime Geral (INSS). Após a Constituição criou-se um vazio jurídico sem precedentes, onde instalou-se um caos geral. Em Pernambuco, o primeiro a pegar carona foi o Governo do Estado, firmando parceria com os municípios, prometendo assumir as futuras aposentadorias, fato que embaralhou ainda mais a questão 6, 7 anos após convênio firmado.
O resultado foi as administrações municipais assumirem o ônus previdenciário, evitando desamparar os seus servidores em condição de aposentadoria. No caso de Vitória de Santo Antão, em 01.01.2002, estas despesas representavam R$ 116 mil reais, pagos mensalmente à 260 aposentados e 21 pensionistas. Ao final de 2013, já eram 666 aposentados e 150 pensionistas, a um custo mensal de R$ 1,5 milhão.
Já prevendo os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor em 05.05.2000, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.717/98, que passou a regulamentar as previdências do Servidor Público.
Na época, o Banco do Brasil, detentor de um dos grupos mais maduros e competentes em previdência no País, foi precursor do chute inicial para a criação da maioria dos Fundos Municipais criados até hoje.
De lá pra cá, os fundos passaram pelas mãos de três mandatos e meio de prefeitos. Poucos, muito poucos, deram a devida importância ao tema.
Hoje, os problemas são maiores do que antes de suas criações.
Desde o início há uma padronização de eventos administrativos definidos por uma legislação exclusiva, que não foi seguida com rigor pela quase totalidade dos gestores municipais.
E o que vemos após 13 anos de suas criações:
º Regras aprovadas pelas Câmaras de Vereadores em desacordo com o modelo federal apresentado;
º Super benefícios aplicados à determinados grupos de elite, formados dentro do quadro de efetivos, que poderão gerar custos altíssimos no futuro, insuportáveis ao equilíbrio financeiro dos fundos;
º Beneficios provisórios (auxilio doença, maternidade, etc) que não deveriam ser bancados pelos fundos;
º Mudanças de regras constantes, sem apresentação de cálculos atuariais justificadores das mudanças e sem passar pela apreciação dos conselhos fiscais e administrativos;
º Falta de investimentos na preparação dos componentes dos conselhos, na necessidade constante de avaliar o comportamento administrativo financeiro dos fundos;
º Desvios financeiros terríveis nos últimos 13 anos de existência, sob vários aspectos: descumprimento de capitalização, utilização indevida pelas administrações municipais, descumprimento da regra de desembolso dos passivos previdenciários, excesso de gastos administrativos acima dos parâmetros etc…;
º Dificuldade dos servidores em conseguir dar encaminhamento a suas aposentadorias, mesmo já cumprindo seus períodos que lhes proporcionam o direito.
Os servidores são os grandes prejudicados, mas os municípios são os maiores, enquanto aos futuros prefeitos, não se tem a verdadeira dimensão do que tudo isso significa.
Hoje, 16 de janeiro, acontece em Gravatá, na Sala do IPSEG, uma audiência entre os sindicatos e a Diretoria do Fundo Previdenciário de Gravatá, para apresentação de alguns números do fundo. Mais um, que anda capenga, tendo os servidores um baixo nível de conhecimento da verdadeira situação do mesmo. Os servidores prometem fazer uma devassa nas posições financeiras do fundo, desde sua criação.
O Fundos tentam explicar o inexplicável. “NÃO TEM DINHEIRO”
A matemática prova que essa conta é simples e descomplicada.
“QUEM VAI PAGAR POR ISSO?”
Por Elias Martins, colunista do Blog a Voz da Vitória.
